Licença

1. Propriedade Intelectual

NBR5419-Análise de Riscos é uma plataforma SaaS desenvolvida com todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma são propriedade exclusiva.

A plataforma é fornecida sob licença não-exclusiva, não-transferível e revogável para seu uso pessoal ou comercial legítimo, conforme os Termos de Uso.

2. Licença de Uso da Plataforma

Ao assinar ou usar NBR5419-Análise de Riscos, você recebe uma licença limitada para:

• Acessar a plataforma via navegador web ou aplicações cliente autorizadas
• Usar os recursos de cálculo, análise e geração de relatórios conforme seu plano
• Exportar e usar resultados de análise para fins legítimos
• Armazenar dados de projeto na plataforma pelo período de sua assinatura

Esta licença é pessoal, não-transferível e válida apenas durante o período de sua assinatura ativa.

3. Restrições de Licença

É estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou duplicar qualquer parte da plataforma
• Descompilar, reverter engenharia ou analisar o código-fonte
• Criar trabalhos derivados ou modificar a plataforma
• Vender, alugar, emprestar ou transferir a licença a terceiros
• Remover ou alterar aviso de copyright, marca registrada ou propriedade
• Usar a plataforma para criar produtos ou serviços concorrentes
• Extrair dados em massa ou fazer scraping (exceto conforme APIs públicas)

4. Propriedade de Seus Dados e Resultados

Seus Dados: Dados que você insere (projetos, localizações, características da estrutura) são sua propriedade exclusiva. Você mantém todos os direitos sobre esses dados.

Resultados de Análise: Relatórios, cálculos, gráficos e PDFs gerados pela plataforma a partir de seus dados são sua propriedade exclusiva. Você tem direito irrestrito de:

• Usar para fins pessoais ou comerciais
• Compartilhar com terceiros (clientes, colegas, autoridades)
• Publicar ou divulgar (respeitando confidencialidade de terceiros)
• Modificar ou derivar trabalhos a partir dos resultados

Nossos Direitos Reservados: Mesmo que você use os resultados livremente, você reconhece que o programa retém direitos sobre o algoritmo de cálculo, metodologia e código que produz esses resultados.

5. Conformidade com ABNT NBR 5419-2:2026

Implementação da Norma: A plataforma implementa os procedimentos e fórmulas descritos na ABNT NBR 5419-2:2026 (Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas — Parte 2: Gerenciamento de risco).

Isenção de Afiliação: NBR 5419 é uma norma técnica publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O software não é afiliado, endossado ou certificado pela ABNT.

Propriedade, certificada ou endossada pela ABNT.

Interpretação: Embora façamos todos os esforços para implementar a norma com precisão, a interpretação de requisitos normativos pode estar sujeita a discussão. Recomendamos consultar a norma original e um engenheiro especialista para questões críticas.

Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por garantir que o uso dos resultados da plataforma esteja em conformidade com a norma, regulações locais e boas práticas de engenharia.

6. Marcas Registradas

NBR5419-Análise de Riscos™ é marca registrada. Você não pode usar a marca sem autorização escrita expressa, exceto para:

• Referências nominativas justas ("análise realizada com NBR5419-Análise de Riscos")
• Descrição de seu uso da plataforma em documentos internos ou com clientes

Você não pode usar a marca de forma que implique parceria, endosso ou afiliação sem consentimento.

7. Software Open Source

A plataforma NBR5419-Análise de Riscos usa componentes open source licenciados sob as seguintes licenças:

• MIT: React, TypeScript, Tailwind CSS, shadcn/ui, Recharts
• Apache 2.0: Supabase (PostgreSQL client)
• ISC: Next.js (framework)

8. Disposições Finais

Rescisão: Se você violar qualquer termo desta Licença, sua licença será automaticamente rescindida, e você deverá cessar todo uso da plataforma imediatamente.

Integralidade: Esta Licença, junto com os Termos de Uso e Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre você e a ROVE Engenharia regarding the platform.

Lei Aplicável: Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/1998).